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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:40
Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador
O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 17:13
STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de parâmetro, mas não de teto. A análise das ações foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 16:29
Direitos Morais do autor
Os direitos morais do autor são mais importantes que até os patrimoniais pois são inalienáveis e irrenunciáveis. Ghostwritter preserva direitos morais?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:40
Indenização por danos morais e estéticos.
Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e atingiu de raspão a funcionária de um restaurante que se encontrava no corredor próximo a loja em que o disparo foi efetuado.
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Blog Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 15:15
30 anos do ECA: entenda os 5 princípios dos direitos das crianças
O texto fala sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:33
Construtora deve pagar danos morais
A professora, que estava em dia com o pagamento das prestações, reclamou que sofreu com o descaso da construtora e a demora na entrega do apartamento, além de ter suportado relevantes prejuízos de ordem emocional
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:11
Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
O objetivo da instituição seria fraudar direitos trabalhistas por meio de lides simuladas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.
os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 17:56
Financeira responde pelos danos provocados em caso de fraude
ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil. Danos morais.
Matéria jornalística que faz menção a professores 'medíocres' na universidade em que o autor leciona.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:16
Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?
Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:10
Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.
Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.
Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. Viabilidade.
O deferimento de indenização por danos morais depende da ocorrência de uma conduta antijurídica por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Danos morais.
Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 19:00
Financeira é condenada por realizar cobranças indevidas
BV Financeira S/A foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:13
Financeira paga dano moral por negativação indevida
O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:09
Banco indeniza cliente por danos morais
Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:42
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falta de pagamento.
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